A Blanco Advocacia atua de forma especializada na defesa jurídica de empresas e comércios que enfrentam denúncias, autuações administrativas ou ações judiciais decorrentes de alegadas infrações às normas de proteção ao consumidor e de regulação da atividade econômica.

A atuação é direcionada, de modo estratégico, a empresas estabelecidas na região central da Capital de São Paulo, área caracterizada por alta fiscalização, grande circulação de consumidores e intensa atuação de órgãos reguladores.

Relações de Consumo, Fiscalização e Exposição Empresarial

As empresas localizadas no centro da cidade estão sujeitas, com maior frequência, a:

• Reclamações formais de consumidores
• Fiscalizações rotineiras e extraordinárias
• Procedimentos administrativos sancionadores
• Ações judiciais consumeristas

Essas situações normalmente envolvem fabricação, comercialização de produtos, prestação de serviços, bem como alegações de práticas abusivas, falhas de informação, garantia, segurança e responsabilidade, afetando diretamente a ordem econômica, a imagem da empresa e a continuidade do negócio.

Defesa do Fornecedor e o Princípio do Equilíbrio Jurídico

O Código de Defesa do Consumidor reconhece o consumidor como parte vulnerável da relação de consumo, buscando assegurar dignidade, saúde, segurança e qualidade de vida.

Todavia, essa proteção não autoriza a inversão automática de responsabilidades, tampouco a aplicação de sanções quando:

• Os fatos narrados são inverídicos ou exagerados
• Há cumprimento efetivo das normas legais pelo fornecedor
• A empresa atua em conformidade com a política nacional das relações de consumo
• Existem excludentes de responsabilidade ignoradas em fiscalizações ou denúncias

A defesa técnica do fornecedor é essencial para restabelecer o equilíbrio jurídico e evitar penalidades indevidas.

Atuação em Processos Judiciais de Consumo

• Defesa em ações indenizatórias propostas por consumidores
• Contestação de pedidos desproporcionais de danos morais e materiais
• Atuação em demandas envolvendo vício ou defeito de produto e serviço
• Defesa técnica em ações coletivas ou demandas repetitivas

Atuação Administrativa perante Órgãos de Defesa do Consumidor

O escritório atua de forma estratégica em processos administrativos sancionadores, com elaboração de:

• Defesas técnicas
• Recursos administrativos
• Impugnações a autos de infração
• Sustentações jurídicas fundamentadas

Buscando a redução, anulação ou adequação de penalidades aplicadas de forma desproporcional.

Defesa em Atuação de Outros Órgãos Fiscalizadores

Além das demandas consumeristas clássicas, a Blanco Advocacia atua na defesa de empresas e comércios autuados por outros órgãos reguladores e fiscalizatórios, cuja atuação impacta diretamente a atividade empresarial.

🏥 Vigilância Sanitária

• Defesa em autos de infração sanitária
• Atuação em procedimentos por alegada inadequação de produtos, serviços ou instalações
• Defesa em interdições, multas e notificações sanitárias
• Análise da legalidade do ato fiscalizatório e do devido processo administrativo

🧪 INMETRO

• Defesa em autuações por suposta não conformidade de produtos
• Atuação em processos administrativos envolvendo certificação, rotulagem e padrões técnicos
• Contestação de apreensões, multas e sanções administrativas
• Atuação estratégica para preservação da cadeia comercial

🏛️ Outros Órgãos Reguladores e Fiscalizadores

• Defesa em autuações de órgãos municipais, estaduais e federais
• Atuação em procedimentos envolvendo licenciamento, fiscalização econômica e regulatória
• Análise da competência do órgão autuante e legalidade da sanção aplicada

Advocacia Preventiva Regulatória e Consumerista

A atuação preventiva é especialmente relevante para empresas situadas na região central, onde a recorrência fiscalizatória é elevada.

A assessoria preventiva permite:

• Adequação de procedimentos internos
• Revisão de políticas de atendimento, troca e garantia
• Análise de rotulagem, informação e publicidade
• Redução de riscos de autuações e judicialização

A prevenção reduz custos, preserva a reputação e assegura continuidade operacional.

Contratos Mensais de Assessoria Jurídica Empresarial

Empresas e comércios que lidam diariamente com consumidores e órgãos fiscalizadores se beneficiam da assessoria jurídica mensal, que proporciona:

• Acompanhamento contínuo
• Resposta rápida a fiscalizações e notificações
• Redução de custos com litígios e multas
• Previsibilidade financeira e segurança jurídica

O custo do contrato mensal é, na prática, inferior aos prejuízos decorrentes de sanções administrativas e demandas judiciais prolongadas.

Perfil das Empresas Atendidas

A atuação é direcionada a:

• Comércios e empresas do Centro de São Paulo
• Empresas de pequeno e médio porte (faturamento anual até R$ 5 milhões)
• Lojas físicas, centros comerciais e prestadores de serviços
• Negócios com alta exposição regulatória e fiscalizatória

Sempre com foco na defesa da atividade empresarial, na preservação da reputação comercial e no equilíbrio das relações de consumo e regulação.