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O QUE FAZER SOBRE AMOROSIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS LITÍGIOS FORENSES ?

Para o leitor cuidadoso falta compreensão quando se depara com a leitura do artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal onde se lê que “são assegurados a razoável duração do processo”, sendo que na prática, os processos se arrastam por anos sem a entrega da prestação jurisdicional. Neste ponto, faltam lhes respostas para compreender quais os […]

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RESTRIÇÃO INDEVIDA DE CORRENTISTA BANCÁRIO

Para fins de reparação deve ficar claro para o consumidor que mesmo em caso de inadimplência, havendo a quitação do débito, o Banco deve excluir imediatamente o apontamento, sob pena de caracterizar-se como ato ilícito. Salienta-se que o nome do devedor não pode permanecer negativo permanentemente, a providência para retirada do nome do devedor dos […]

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RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR DE PRODUTOS SEM O CONSENTIMENTO DONO DA MARCA

O comércio exterior brasileiro registra por ano quase US$ 500 bilhões em exportações e importações. Em 2013, até o momento, as compras têm superado um pouco as vendas para ao exterior, resultando em déficit na balança comercial. Embora esteja diretamente relacionado à economia do país, o tema frequentemente aporta no Judiciário. Ao longo de seus […]

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DANOS MORAIS EM ALIMENTOS IMPRÓPRIOS COM RISCO A SAÚDE

Se você nunca passou por uma situação parecida, certamente conhece alguém que sim. Sabe aquele alimento que você comprou, mas estava vencido, estragado ou de alguma maneira impróprio para o consumo? Se você percebe antes de ingeri-lo, já ocorre um sentimento de repulsa, imagine quando não há esta constatação prévia e os resultados são percebidos […]

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CONDOMÍNIO TEM QUE NOTIFICAR ANTES DE MULTAR

O descumprimento de deveres condominiais sujeita o responsável às multas previstas no CC (art. 1.336 e 1.337), mas para a aplicação das sanções é necessária a notificação prévia, de modo a possibilitar o exercício do direito de defesa. O entendimento foi adotado pela 4ª turma do STJ ao negar provimento a recurso de um condomínio […]

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JANOT FALA SOBRE OS AVANÇOS CONTRA O CRIME ORGANIZADO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou, na última quinta-feira, (3/9) de setembro, do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua palestra, afirmou que, na luta contra o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção, o Estado não pode […]

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JORNADA 12X36 DEVEM SER PAGAS EM DOBRO NOS FERIADOS

A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o hospital […]

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