OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL APREENDE MAIS DE MIL ÓCULOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR

A Polícia Civil de Patos de Minas, cumpriu, seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca, após parecer favorável do Ministério Público, em desfavor de lojas que vendem produtos óticos falsificados, pirateados, óculos solares sem proteção ultravioleta e óculos graduados prontos para o uso sem prescrição médica.

Segundo o delegado regional da polícia civil, Luis Mauro Sampaio, seis estabelecimentos foram alvos das buscas e foram apreendidos materiais falsificados, óculos solares sem proteção ultravioleta e óculos de grau sem prescrição médica, um total de 1.041 óculos de sol sem proteção e óculos graduados sem prescrição médica foram apreendidos.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica), quatro em cada dez brasileiros optam por óculos de sol piratas. Mas, nesse caso, o barato pode sair caro. O uso de óculos impróprios pode causar queimadura de retina, pterígio (crescimento de tecido conjuntival sobre a córnea), tumores de pálpebra e de conjuntiva, amadurecimento precoce de um dos tipos de catarata e degeneração macular.

Ainda conforme a corporação, expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo constitui crime contra as relações de consumo previsto no artigo 7° da Lei 8.137/90, cujos responsáveis legais dos estabelecimentos comerciais estão sujeitos a pena de detenção de dois a cinco anos ou multa.

Participaram da Operação Falsa Proteção o Delegado Regional de Patos de Minas, Luis Mauro Sampaio Pereira, o Delegado da Vigilância Geral, Flávio Henrique da Costa Luciano, 19 Investigadores de Polícia e uma Escrivã de Polícia, todos coordenados pelo Chefe do 10º Departamento da PCMG, Cezar Felipe Colombari da Silva.

Fonte: https://patosja.com.br/noticias/policiais/operacao-falsa-protecao-policia-civil-apreende-produtos-oticos-falsificados

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