Direito Penal

MEDICAMENTOS IMPORTADOS SEM DOCUMENTAÇÃO CARACTERIZA CRIME DE IMPORTAÇÃO ILEGAL

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã de domingo (25), aproximadamente 14 mil unidades de medicamentos importados ilegalmente em Balsa Nova (PR), região metropolitana de Curitiba (PR).

Entre os medicamentos apreendidos estão esteroides anabolizantes, abortivos, estimulantes sexuais e cigarros. Alguns medicamentos têm seu uso proibido em humanos.

Medicamentos importados

Por volta das 11 horas, agentes da PRF em operação de combate à criminalidade na BR-277, na praça de pedágio de São Luiz do Purunã (PR), distrito de Balsa Nova, abordaram uma GM S-10 que era conduzida por um homem de 61 anos.

Durante a vistoria, foi verificado que, na caçamba da caminhonete, havia grande quantidade de caixas de papelão. Ao abrirem as caixas descobriram vários medicamentos que foram importados irregularmente.

Perguntado ao motorista, ele disse que estava transportando para um amigo e que carregou a caminhonete – alugada – em São Miguel do Iguaçu (PR), o que reforça a tese de que os medicamentos foram adquiridos no Paraguai. Não havia nota fiscal, nem documentos que autorizassem a entrada dos medicamentos no Brasil.

Penas previstas

Após a vistoria detalhada, chegou-se ao total aproximado de 14 mil unidades.

Os homem foi detido e responderá pelo crime de importação ilegal de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, previsto no artigo 273 do Código Penal. A pena varia de dez a 15 anos de prisão. Ele também responderá por tráfico de drogas, cuja pena vai de cinco a 15 anos de prisão.

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