CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE – E A QUITAÇÃO ULTERIOR DA DÍVIDA

A primeira questão apresentada diz respeito à possibilidade de os interessados acordarem sobre o recebimento do valor devido e da quitação da dívida pelo credor após a averbação da consolidação da propriedade em seu nome. Na decisão comentada, a MM. Juíza, para considerar válido o termo de quitação emitido pelo credor fiduciário, afastou “o entendimento […]

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