Artigos

Quais são os Títulos de crédito passiveis de Execução de dívida?

1º) Boletos bancários ou Duplicatas, ainda que virtuais, atualmente podem ser considerados títulos de crédito extrajudiciais desde que estejam acompanhados do instrumento de protesto. Então, o credor que pretende obter um título de crédito através de um boleto bancário, ocorrendo a inadimplência é aconselhável encaminhar o boleto para o cartório para que seja protestado dando […]

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O QUE FAZER QUANDO ADVOGADO NÃO REPASSA O VALOR DA CAUSA?

O advogado que quebra a confiança do cliente, deixando de lhe repassar valores de seu cliente, comete infração ética profissional, e crime de apropriação indébita, porque fere objetiva e subjetivamente a relação de confiança, causando decepção, desconforto íntimo e transtorno a quem deveria proteger. Neste caso, antes de tomar qualquer tipo de ação, primeiro o […]

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SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS A PLANO FIXO – LUXO OU NECESSIDADE

Com as constantes modificações na legislação consumerista, civil, trabalhista, criminal, entre outras; e com o avanço das ferramentas tecnológicas a disposição dos órgãos públicos, como Banco Central, Receita Federal, Coaf (Controle de Atividades Financeiras) que cruzam dados e monitoram diariamente a vida financeira de todos os cidadãos brasileiros para combater as organizações criminosas, os sonegadores […]

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APRENDA A PEDIR INDENIZAÇÃO – TIPOS DE DANOS E POSSIBILIDADES

Antes de você consultar um escritório de advocacia ou um advogado especializado na área ou antes mesmo de se aventurar em uma ação judicial, é necessário que você aprenda algumas questões que podem facilitar sua tomada decisão, vejamos: Você sabe o que é Dano? R: É toda conduta ilícita que prejudica uma pessoa ou seu […]

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IN DUBIO PRO SOCIETATE COMO PROVA NO PROCESSO PENAL

Ao discorrer sobre in dubio pro societate, deve-se ter em reflexão a Teoria Geral da Prova. O processo penal é instrumento de reconstrução do fato histórico. É por meio de técnicas de recognição que o juiz firma seu convencimento, seu sentimento acerca do caso posto à apreciação para bem decidir acerca do rumo do processo, […]

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