MATERNIDADE É ABSOLVIDA POR DESCARTE DE FETO SEM AUTORIZAÇÃO DA GENITORA

A 1ª Turma Cível do TJDFT por unanimidade, absolveu maternidade de erro médico e negou recurso de uma ex-gestante que teve os restos mortais do seu feto eliminados pela ré, sem consentimento da genitora. Na apelação, a autora pediu ao Judiciário que reconsiderasse a culpabilidade do hospital na falha de diagnóstico que teria levado à […]

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CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE FACILITA O DIVÓRCIO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima. A proposta segue para sanção presidencial. Os deputados aprovaram as […]

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HOSPITAL PAGARÁ PENSÃO VITALÍCIA A PACIENTE POR ERRO MÉDICO

A 7ª Turma Cível do TJDFT condenou hospital a indenizar parturiente que ficou em estado vegetativo após demora no atendimento médico. O réu terá que pagar uma pensão vitalícia de 1 salário mínimo à vítima, além de R$ 450 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, após ser submetida a um […]

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SITE DE VENDAS REEMBOLSARÁ COMPRADORA POR VENDA DE BOLSA FALSIFICADA

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou o site de vendas e trocas Enjoei.com.br Atividades de Internet, por maioria, a devolver o valor pago por uma usuária, que comprou uma bolsa falsificada vendida como original, na plataforma do sítio eletrônico. A autora alega que comprou, no referido site, uma bolsa anunciada como da marca Channel, mas, […]

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UNIVERSIDADE QUE VEICULOU PROPAGANDA ENGANOSA INDENIZARÁ ALUNA

Por entender que houve violação aos princípios da informação, transparência e boa-fé objetiva, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma aluna. Segundo os desembargadores, a universidade veiculou propaganda enganosa de um programa de […]

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SENADO APROVA DIVÓRCIO FACILITADO Á VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto do PL 510/19, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto sofreu modificações pelos senadores, a matéria volta para a Câmara dos Deputados. Prioridade para a vítima de violência  A proposta visa a alteração da lei […]

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CRIANÇA SOFRE LESÃO NEUROLÓGICA POR FALHA EM ATENDIMENTO E HOSPITAL IRÁ DISPOR DE PENSÃO VITALÍCIA E INDENIZARÁ A FAMÍLIA

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital, operadora de planos de saúde e uma médica por má prestação de serviços médico-hospitalares. Eles terão que pagar à mãe de uma criança, que sofreu lesão neurológica irreversível por falha no atendimento logo após seu nascimento, R$ 281,1 mil a […]

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