TJ-SP VIOLAÇÃO DE MARCA SEM DANO NÃO CABE INDENIZAÇÃO

O dano constitui um elemento essencial da responsabilidade civil, não se concebendo, diante dos artigos 186 e 927, “caput” do Código Civil vigente, uma indenização sem perda patrimonial ou extrapatrimonial efetiva, dado seu caráter primário de ressarcimento, com a recomposição da situação do lesado. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal […]

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VENDA DE PRODUTO DEFEITUOSO GERA INDENIZAÇÃO POR PARTE DO FABRICANTE

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta em face da sentença em ação de indenização por perdas e danos para condenar uma fabricante de cosmético ao pagamento de indenização no valor de R$ 7 mil em razão dos danos à imagem da apelante […]

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FUMANTE TEVE INDENIZAÇÃO NEGADA AO MANTER VÍCIO APÓS CIRURGIA

Após realizar cirurgia plástica para reduzir a mama, uma mulher ficou com cicatriz hipertrófica irreparável e ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos contra uma clínica médica de Itajaí. Apesar da orientação médica antes e após a mamoplastia, a mulher manteve o vício do cigarro e abandonou o tratamento. Assim, a 7ª […]

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