PRESSÃO DE CLÍNICA PARA FUNCIONÁRIA USAR MÉTODO ANTICONTRACEPTIVO GERA DANO MORAL

Uma clínica médica foi condenada a pagar dano moral a uma recepcionista que foi questionada, em sua admissão, sobre seu interesse em engravidar. A então candidata ainda recebeu a sugestão deutilizar um método contraceptivo e foi pressionada a implantar dispositivo intrauterino (DIU) para evitar que engravidasse. A decisão é da juíza Rossana Raia, da 5ª Vara do Trabalho de […]

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TRF1 CONDENA DONO DE CARVOARIA POR TRABALHO ESCRAVO NO PARÁ

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar o proprietário de uma carvoaria no município de Eldorado do Carajás, no Pará, à pena de seis anos, quatro meses e quinze dias de prisão e ao pagamento de 144 dias-multa por ter […]

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CASAL É RESGATADO DE CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO EM FAZENDA NO MT

Um caso de condição análoga à escravidão foi descoberto pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e pela Polícia Militar de Barra do Garças (520 km de Cuiabá). Um homem de 43 anos e uma mulher de 49, ambos negros, foram resgatados vivendo em uma situação deplorável. Uma assistente social e um psicólogo do […]

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RECLAMANTE EM AÇÃO TRABALHISTA INDENIZARÁ EMPRESA POR FRAUDE PROCESSUAL

O juiz do Trabalho Paulo Cesar Temporal Soares, titular da 16ª vara de Salvador/BA, condenou um reclamante a indenizar empresa de saneamento em R$ 100 mil por litigância de má-fé. A ação trabalhista foi ajuizada contra duas empresas, na qual o autor sustentou ter trabalhado para a primeira por intermédio da segunda. Esta segunda, por sua vez, […]

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O QUE MUDA E O QUE PERMANECE PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO NA NOVA REFORMA TRABALHISTA

1. Direitos Garantidos e Novas Oportunidades A modernização trabalhista vem para garantir conquistas e abrir novas oportunidades. A nova legislação amplia direitos e não retira nenhum. Pelo contrário: tudo o que está assegurado em 34 incisos do artigo 7º da Constituição (como FGTS, 13º salário, férias etc.) continua do mesmo jeito, sem mudanças. Novas alternativas […]

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PROCURAÇÃO FALSA POSTERIORMENTE REGULARIZADA TRANSCENDE AO PROCESSO TRABALHISTA

Falsidade em assinatura de parte implica na inexistência do ato, mesmo se a conduta é corrigida depois. Assim entendeu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao declarar extinta uma ação rescisória depois que o advogado da autora apresentou procuração com assinatura falsa da trabalhadora. O caso envolve uma empregada […]

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BANCO RESPONDE POR DANOS MORAIS POR DESVIOS PRATICADOS PELO GERENTE

Quando um funcionário usa sua função para cometer um crime, a empregadora também é responsável por ressarcir os danos causados pelo trabalhador, pois o cargo ocupado facilitou a ocorrência do delito. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao obrigar um banco a indenizar um cliente que teve valores de sua conta […]

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