A marca Kipling vem obtendo vitórias na Justiça contra empresas brasileiras pela violação de imagem comercial de produtos, prática de concorrência desleal e importação de itens semelhantes ao fabricados pela companhia. Nos casos, a Kipling fez pedido de proteção do trade dress, ou conjunto-imagem de produtos, estabelecimentos e serviços. Ou seja: o conjunto de características visuais […]
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A juíza Ana Lucia Fernandes Queiroga, da 31ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, absolveu a modelo Najila Trindade e o seu ex-marido Estivens Alves da acusação de fraude processual no caso envolvendo Neymar. Najila acusou o atleta de estupro e agressão que teriam ocorrido em um hotel em Paris, em 15 de […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de apelação cível de uma locadora de veículos do Paraná e determinou a liberação de um carro que havia sido apreendido pela Receita Federal em Cascavel (PR) após o locatário ter utilizado o automóvel para contrabandear mercadorias estrangeiras. A decisão da 2ª Turma […]
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O TJ/SP absolveu por insuficiência de provas, uma mulher que ficou presa por um ano e oito meses por roubo. Ela teria sido reconhecida pelas vítimas por seu cabelo, por meio de foto e vídeo. Decisão é da 16ª câmara de Direito Criminal, ao considerar que o reconhecimento foi feito em circunstâncias pouco esclarecidas. O […]
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de Habeas Corpus para absolver réus que foram condenados por tráfico de drogas com base em laudo preliminar e que não foi preparado por perito oficial. O fato de a maconha ser uma droga amplamente conhecida não é suficiente para permitir que a comprovação […]
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Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Goiás arquiva denúncia do Ministério Público contra o padre Robson de Oliveira Pereira. Ele era acusado de praticar lavagem de dinheiro por meio da Afipe (Associação Filhos do Pai Eterno). A decisão foi tomada pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges e acompanhada pela turma da 1ª Câmara Criminal […]
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O juiz de Direito Daniel Ovalle da Silva Souza, da vara das Execuções Fiscais Estaduais de SP, anulou certidão de dívida ativa de uma empresa que deixou de emitir nota fiscal de uma aeronave importada do exterior. O magistrado verificou que a empresa executada não tinha o dever legal de emitir nota fiscal quando a […]
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O Juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad, indeferiu pedido de prisão preventiva feito pela empresária Mariana Vidotto contra o advogado Cleverson Contó. O magistrado negou os pedidos de busca e apreensão de aparelho celular e monitoramento eletrônico. Na decisão, o juiz aponta a ausência […]
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu ontem (14) uma quantidade expressiva de medicamentos de uso veterinário ilegais. A ação foi registrada durante fiscalização da PRF em frente a unidade policial de Barreiras, localizada no Km 800 da BR 242, distante 850 quilômetros de Salvador. Por volta das 20h15, foi abordado um ônibus de transporte de […]
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Um magistrado da comarca de Londrina (PR) concedeu liberdade em audiência de custódia a um homem acusado de tráfico de drogas. Isso porque seu advogado não apenas foi impedido de acompanhar a oitiva das testemunhas, como também não teve acesso aos depoimentos prestados pelos policiais que prenderam seu cliente, ferindo, assim, a ampla defesa. A […]
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