A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu ontem (14) uma quantidade expressiva de medicamentos de uso veterinário ilegais. A ação foi registrada durante fiscalização da PRF em frente a unidade policial de Barreiras, localizada no Km 800 da BR 242, distante 850 quilômetros de Salvador. Por volta das 20h15, foi abordado um ônibus de transporte de […]
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Um magistrado da comarca de Londrina (PR) concedeu liberdade em audiência de custódia a um homem acusado de tráfico de drogas. Isso porque seu advogado não apenas foi impedido de acompanhar a oitiva das testemunhas, como também não teve acesso aos depoimentos prestados pelos policiais que prenderam seu cliente, ferindo, assim, a ampla defesa. A […]
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Se o Ministério Público não consegue reunir provas nem de que o motorista estava efetivamente dirigindo o veículo na hora da abordagem, a denúncia por direção sob efeito de álcool tem de ser julgada improcedente. Com este entendimento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que absolveu um motorista […]
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde de quarta-feira (2), 1 mil cartelas de medicamento de comercialização proibida no Brasil. A ocorrência foi registrada no km 332 da BR153, município de Guaraí/TO. Na oportunidade, foi abordado ônibus de transporte de passageiros vindo de São Cristóvão/RJ com destino ao Maranhão. Durante fiscalização no compartimento de […]
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A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu, em HC, a ordem para trancar ação penal de um homem preso sob acusação de tráfico de drogas, em virtude do reconhecimento da ilicitude da prova. Consta nos autos que o homem foi preso por guardas municipais após flagrante e confissão informal de que ele estaria […]
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Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN concederam o pedido feito por meio de Habeas Corpus e autorizaram a substituição por prisão domiciliar, para uma mulher presa preventivamente em 27 de agosto de 2019, acusada de integrar facção criminosa e praticar crimes diversos, após decisão da Vara Única da comarca de São Bento do Norte. […]
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O desembargador Figueiredo Gonçalves, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Habeas Corpus para que acusado de furto qualificado responda ao processo solto, sem a imposição de pagar fiança. O réu é pobre. Ele foi preso em flagrante sob a acusação de furtar uma câmera fotográfica […]
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Se as consequências do delito atingem o autor de forma severa, a aplicação da sanção penal se torna desnecessária. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que concedeu perdão judicial a um jovem que bateu seu carro em uma árvore, acidente que matou seu melhor […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação penal a dois empresários de Porto Alegre que utilizaram operações ilegais de câmbio para enviar uma quantia de quase 800 mil dólares ao exterior sem declarar o dinheiro. Assim, permanece válida a sentença de primeira instância que condenou os réus a cumprirem, respectivamente, seis […]
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No dia em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos, uma mulher de Lages volta para casa depois de ser mantida em cárcere privado pelo companheiro. Ela foi encontrada na noite de quinta-feira (6/8) em Palhoça. O resgate da vítima ocorreu graças à sensibilidade de uma oficial de justiça e ao trabalho em […]
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