Direito Penal

Como Reportar e Impedir Que Imagens Íntimas Sejam Compartilhadas?

A plataforma StopNCII.org, da UK Revenge Porn Helpline, destinada a conter a divulgação não consensual de imagens e vídeos íntimos em plataformas como Facebook e Instagram, está disponível em português e espanhol desde 30 de março, anunciou a Meta. A Safernet é parceira do projeto no Brasil.

 

Este avanço tecnológico, anunciado globalmente em dezembro de 2021, permite que as pessoas marquem seus conteúdos íntimos com um código numérico, também conhecido como “hash”, para interromper a sua distribuição nos aplicativos das empresas que fazem parte do projeto.

 

O processo é privado e seguro, pois as imagens ou vídeos não saem do dispositivo da vítima, e são poucos os dados necessários para criar uma solicitação de ajuda.

 

Do Aconselhamento Jurídico Através da Plataforma

 

A plataforma permite também que pessoas que tiveram suas imagens vazadas também possam receber aconselhamento jurídico e psicológico de mais de 10 organizações da América Latina que apoiam a iniciativa, incluindo a Safernet no Brasil.

 

“A violência em ambientes digitais traz consequências graves de longo prazo para a vida das vítimas, por isso é fundamental buscar soluções para prevenir a revitimização. Essa iniciativa é mais uma prova de que é possível transformar as tecnologias em aliadas no enfrentamento à violência contra mulheres e a outros grupos vulneráveis na Internet”, afirma Juliana Cunha, diretora de projetos especiais da Safernet.

 

“A disponibilidade do StopNCII.org em português e espanhol permitirá que mais pessoas na América Latina, incluindo aquelas pertencentes a setores vulneráveis, como comunidades indígenas e LGBTQ+, impeçam que suas imagens íntimas sejam compartilhadas online sem o seu consentimento.

 

Assim devemos continuar ajudando a fortalecer esta plataforma, que busca mitigar um dos abusos online que podem gerar efeitos devastadores na vida das mulheres, contribuindo para que a prevalência da violência online de gênero, que hoje ultrapassa 90% na região, diminua”, compartilhou María Cristina Capelo, Líder de Políticas Públicas para Bem-Estar e Segurança da Meta na América Latina.

 

Em relação ao lançamento, várias organizações e veículos de comunicação latino-americanos se manifestaram contra a violência de gênero online e a disseminação não consensual de conteúdo íntimo, cuja sigla em inglês é NCII (Non-Consensual Intimate Imagery). Os signatários pedem para que outras organizações se juntem a essa luta e se comprometam a divulgar informações que ajudem as vítimas desse tipo de violência.

 

O StopNCII.org é destinado a pessoas maiores de 18 anos que suspeitam que suas imagens íntimas podem ser compartilhadas – ou já foram divulgadas – sem o seu consentimento. Imagens de abuso sexual infantil podem ser denunciadas para a Safernet no link denuncie.org.br

 

Para saber mais, acesse: fb.me/StopNCIIportugues

 

Interessante: https://new.safernet.org.br/content/cartilha-helpline

 

https://stopnciistaging.site/?lang=pt-br (site para reportar imagens intimas publicadas)

 

ENDERSON BLANCO – Advogado Criminalista