O QUE FAZER QUANDO ADVOGADO NÃO REPASSA O VALOR DA CAUSA?

O advogado que quebra a confiança do cliente, deixando de lhe repassar valores de seu cliente, comete infração ética profissional, e crime de apropriação indébita, porque fere objetiva e subjetivamente a relação de confiança, causando decepção, desconforto íntimo e transtorno a quem deveria proteger.

Neste caso, antes de tomar qualquer tipo de ação, primeiro o cliente deve se situar, respondendo ás seguintes questões:

Para qual tipo de processo ele foi contratado para atuar em seu benefício?                                                                         

R: Exemplo: Trabalhista, Civil, tributário, penal, previdenciário, administrativo, etc.

Em que local, Estado ou Cidade foi feita a contratação dos serviços?                                      

R: Exemplo: Local do escritório, Endereço do Advogado, Contatos Telefone, Email, etc.

Foi feito contrato escrito ou somente verbal?                                                                               

R: Se foi escrito você provavelmente deve possuir uma cópia do documento. Se foi verbal, possui e-mail, conversas de WhatsApp, ou outros elementos que dizem respeitos aos fatos ou assuntos travados.

Sabe dizer qual o número do processo, Vara de Origem e o Fórum que tramitou o processo? Vale dizer se não os possuir; é possível levantar por outros meios.

Se o advogado pratica este ato qual os ilícitos que ele incorre?                                                  

R: Infração administrativa junto OAB, Crime de Apropriação Indébita, Estelionato e Outras Fraudes, Responsabilidade Civil, porém, antes de qualquer decisão nesse sentido, o melhor é consultar um outro profissional de sua confiança para que oriente não só a respeito das decisões a serem tomadas, mas também, aquele que tenha maior condição de resolução do litígio num menor espaço de tempo possível.

Caso constatado que o advogado realmente se apoderou dos valores do cliente qual a primeira medida que devo tomar?                                                                                                  

R: Você deve encaminhar todas as informações acima ou buscar orientação jurídica com um outro profissional de confiança, haja vista, que nem todos advogados aceitam causas que envolvem outros profissionais da mesma categoria, além do que, pode haver certa suavidade para o recebimento sobre tudo aquilo que realmente você tenha direito.

Qual seria a melhor recomendação neste caso?                                                                           

R: Consultar um escritório de advocacia que desenvolve também os serviços de arbitragem.

O que é arbitragem e como funciona?                                                                                                                 

R: Na arbitragem, o cliente prejudicado por intermédio de seu advogado, submete a questão a um árbitro (como se fosse um juiz) que notifica o acusado pelo cliente para compor os danos num prazo determinado, sendo que este prazo normalmente não ultrapassa 90 (noventa) dias, sendo muito mais rápido e confiável do que submeter a questão por longos anos na justiça.

Neste caso, quais serão os meus direitos?                                                                                                        

R: Você terá direito a ser restituído sobre o montante que materialmente você deixou de receber, sobre aquilo que eventualmente tenha deixado de lucrar, além de danos morais pelos transtornos causados, tudo isso com juros e correção monetária desde a data que deveria incidir o repasse. Exemplo: Se você deixou de receber R$10.000,00, você pode alcançar sobre o montante até 3 (três) vezes mais, levando se em conta os atos praticados pelo advogado, os danos suportados pelo cliente, o tempo suprimido para o repasse e o valor do prejuízo.

Quais os casos mais comuns envolvendo cliente e ilegalidade do advogado?

Exemplo 1º) Advogado alega que repassou o valor para o cliente, mas não apresentar recibo que comprova o pagamento; ilegalidade comprovada;

Exemplo 2º) Advogado que retém o valor devido ao cliente injustificadamente o valor devido ao cliente, ilegalidade comprovada;

Exemplo 3º) Advogado que repassa valor inferior ao combinado ou contratado com o cliente, ilegalidade comprovada;

Exemplo 4º) Advogado que se une a parte contrária para se beneficiar de vantagem superior aquilo que deveria repassar a seu cliente, ilegalidade comprovada;

Exemplo 5º) Advogado que alega que o cliente mandou guardar os valores para entrega futura por inúmeros motivos, ilegalidade comprovada;

Exemplo 6º) Advogado que levanta os valores do processo, vindo comunicar seu cliente anos depois, ilegalidade comprovada;

Exemplo 7º) Advogado que iludi o cliente sobre o andamento do processo, quando na verdade o processo já se findou e recebeu o crédito, ilegalidade comprovada;

Exemplo 8º) Advogado que repassa o valor para o cliente anos depois do recebimento do crédito sem juros e correção, ilegalidade comprovada;

Exemplo 9º) Advogado que não repassa os valores do cliente sobre alegação de que foi contratado para outros serviços dos quais não existem provas, ilegalidade comprovada.

Como se vê, são vários os exemplos, entre muitos outros casos de questões jurídicas e mal resolvidas que podem surgir envolvendo advogado e o cliente.

Portando, antes de tomar qualquer decisão ou fazer qualquer acusação, o melhor caminho é seguir os passos acima informados, mas constatado de fato que ouve retenção ou apropriação pelo advogado daquilo que lhe era devido o cliente deve buscar um escritório com experiência na área, capaz de resolver a questão de forma segura e com a maior agilidade e eficiência possível, pois, do contrário, pode se deparar com questões levantadas pela parte contrária que não só pode dificultar o recebimento daquilo que lhe é devido, como também, se enveredar por uma nova batalha judicial de proporções infindáveis e com resultados inesperáveis.

A Blanco Advocacia atua a mais de 20 anos patrocinando clientes e/ou advogados; e juntamente com árbitros, tem solucionado e evitado de forma segura para ambas ás partes comum ou isoladamente, demandas jurídicas envolvendo questões contratuais de natureza cível, penal e administrativa, buscando sempre que possível, sanar dúvidas, acordos, litígios, processos e denúncias, etc.; A intenção está sempre voltada para salvaguardar os interesses patrimoniais evitando maiores desgastes de tempo, prejuízos financeiros e o envolvimento de outros órgãos, proporcionando para ás partes transparência, tranquilidade, sigilo e agilidade na resolução dos conflitos.

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