Policiais Rodoviários Federais apreenderam na manhã de hoje(11) na BR 343 na cidade de Piripiri/PI o veículo REANULT/DUSTER DYN 16 SCE conduzido por um homem de 51 anos.
Os policiais abordaram o veículo e, ao verificar no interior encontraram 240,0 kg queijo sem qualquer tipo de isolamento térmico/refrigeração em desacordo com a regulamentação sanitária.
De acordo com o condutor o produto abasteceria o comércio das cidades de Piripiri/PI e Campo Maior/PI, porém não informou a origem da mercadoria.
Diante dessas informações obtidas, o veículo, a carga e o condutor foram encaminhados à Polícia Civil na cidade de Piripiri/PI.
O condutor pode responder por crime contra as relações de consumo – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo – Lei Nº 8.137/90.
São crimes que envolvem diretamente o comerciante, fabricante, industrial, empresário, etc, quanto à legalidade de produtos e serviços expostos à venda de maneira geral no mercado de consumo.
Isso quer dizer, que quando os entes acima agem em desacordo com as normas legais trazendo prejuízo ao consumidor, o Estado poderá intervir, na defesa do Consumidor nos termos do artigo 5º inciso XXXII, da Constituição Federal.
No entanto, dentro da cadeia nacional e internacional de comércio, indústria, etc., existe uma cadeia enorme de mercadorias sendo fornecidas e comercializadas diariamente que se submetem aos mais variados órgãos de controle.
Portanto, pode se dizer que é praticamente impossível conhecer todas ás obrigações legais impostas sobre os produtos.