Direito Consumidor

JUSTIÇA DETERMINA A RETIRADA DE CONTEÚDOS SOBRE VENDA E PUBLICIDADE DE FALSOS EMAGRECEDORES

A Justiça catarinense determinou a retirada de qualquer conteúdo de publicidade ou comércio de falsos remédios emagrecedores anunciados como naturais de plataformas digitais nesta quinta-feira (17). No mesmo dia um homem e uma mulher foram presos em flagrante em Lages, na Serra catarinense, pela manhã suspeitos de vender medicamentos sem procedência supostamente usados para emagrecimento.

As prisões aconteceram durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão dentro do inquérito da Polícia Civil que investiga a morte de uma jovem de 27 anos em Lages. Ela morreu após consumir o medicamento para emagrecer vendidos como naturais, em abril deste ano.

Em dois dos três endereços alvos da operação, nos bairros Petrópolis e Ipiranga, policiais encontraram 27 frascos de um remédio e similares usados para emagrecimento. Agora, a polícia segue apurando se as duas pessoas presas foram as responsáveis pela venda do medicamento que teria causado a morte da jovem.

Pílulas mortais

A venda de medicamentos para emagrecer vendidos como naturais e sem procedência foi tema da série “Pílulas Mortais”, exibida em três reportagens na NSC TV, que investigou o comércio ilegal das substâncias.

A investigação veio à tona justamente a partir do caso da jovem de 27 anos que morreu em Lages. Segundo o Instituto Geral de Perícias (IGP), ela morreu por intoxicação provocada por substâncias químicas anfetaminas e anti-depressivos encontradas no emagrecedor supostamente natural.

Repercussão

Na quarta-feira (16), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis aceitou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para retirar a circulação de anúncios que divulgam ou vendam os seis produtos supostamente naturais para emagrecer.

Os sites devem retirar de circulação os links que mencionam os produtos “Original Ervas”, “Royal Slim”, “Bio Slim”, “Natural Dieta”, “Yellow Black” e “Natuplus”, no prazo de 48h. O despacho determinou, ainda, multa no valor de R$ 50 mil reais por dia em caso descumprimento.

O Procon de Santa Catarina também tomou medidas em relação a venda dos falsos medicamentos e determinou a empresas que vendem os emagrecedores a retirada de anúncios para comercializar os produtos.

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