O magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, liberou no dia 17 de janeiro bens dos empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, réus e delatores em ação da Operação Ararath. Foram revogadas constrições sobre imóveis, uma aeronave e carros de luxo.
Segundo os autos, mais de 20 imóveis de Martelli foram liberados. A Justiça Federal determinou ainda a revogação da constrição que recaia sobre uma aeronave de pequenos porte, modelo Embraer EMB-200.
Márcio Barbosa foi beneficiado pela liberação de seis imóveis. Três veículos, incluindo uma Land Rover Discovery, também foram desbloqueados e quantia em dinheiro não revelada retornou às contas do empresário delator.
O caso
O ex-secretário de Fazenda e da Casa Civil Eder Moraes e os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa foram denunciados pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), que atua na Operação Ararath, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
O esquema começava na Casa Civil, local onde o então secretário de Estado Eder Moraes articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, para os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa.
O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Foram concedidos incentivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste.
Conforme o MPF, como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas a Júnior Mendonça (empresário do ramo de fomento mercantil).
Todo o enredo de crimes praticados pelo grupo criminoso tem como pano de fundo crimes contra o sistema financeiro nacional, em que factorings e outras empresas alimentam o grupo com recursos ilícitos obtidos por meio de empréstimos concedidos por bancos clandestinos, isto é, empresas que não têm autorização do Banco Central brasileiro para operarem como instituições financeiras.