Direito Penal

OPERAÇÃO CHAMPAGNE DESARTICULA ESQUEMA DE IMPORTAÇÕES E VENDAS DE PRODUTOS ILEGAIS

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (27/5) a operação Champagne, para desarticular grupo que atuava na importação ilegal de bebidas, produtos eletrônicos e outros produtos. Essas mercadorias eram distribuídas ilegalmente em todos os Estados brasileiros. Policiais federais deram cumprimento a mandados de busca e apreensão nas cidades de Terra Roxa, Guaíra e Umuarama, esta última tida como a sede de atuação do grupo investigado, no Paraná.

Os mandados de busca e apreensão tinham como objetivo angariar os elementos finais de prova para vincular os integrantes do grupo, localizar eventuais mercadorias e produtos ilegais, além de apreender documentos relacionados com as empresas utilizadas para emissão das notas fiscais.

A investigação teve início após denúncias de que havia um esquema organizado de importação ilegal de produtos do Paraguai e venda pela internet, em sites de anúncios, com entregas todo o Brasil, especialmente o Estado de São Paulo. Durante as investigações constatou-se que ocorreram entregas de produtos importados ilegalmente em todos os 27 Estados da Federação e que ocorreram apreensões de mercadorias em pelos menos sete Estados, após vistorias realizadas pelos órgãos fiscalizadores.

O grupo atuava principalmente na importação ilegal e envio de bebidas alcoólicas de alto valor, tais como como champagnes e vinhos franceses. Os investigados atuavam também com vendas no atacado de eletrônicos, em especial telefones celulares smarthphones e comércio de cigarros contrabandeados. Além disso, verificou-se que havia também, por uma parte do grupo, sediada em Terra Roxa, a comercialização deagrotóxicos importados ilegalmente do Paraguai, cigarros e armas de fogo.

Durante as investigações foram identificadas ao menos duas empresas de fachada utilizadas pelo grupo para emissão das notas fiscais fraudulentas dos produtos comercializados, sendo que uma das empresas sediada em Umuarama e a outra em Terra Roxa. A emissão de notas fiscais de produtos contrabandeados visava dificultar a fiscalização e eventual retenção das mercadorias durante o trajeto de entrega para os compradores, dissimulando a origem dos produtos.

Um dos investigados, um homem de 39 anos, residente em Umuarama/PR e com extenso histórico de autuações e apreensões de produtos importados, era o responsável pela logística de deslocar até o Paraguai ou em cidades da fronteira, como Guaíra, Mundo Novo/MS ou Foz do Iguaçu/PR para internalizar eletrônicos e bebidas posteriormente realizar a postagem das mercadorias, sempre em cidades mais distantes da fronteira, visando diminuir as chances de retenção dos produtos.

No mês de abril este integrante do grupo foi preso em flagrante pela Polícia Federal na cidade de Guaíra com uma carga de eletrônicos, além de ter sido alvo de outra apreensão na cidade de Foz do Iguaçu pela Receita Federal, no mês de março, quando teve o veículo e as mercadorias apreendidas.

Já em relação ao outro investigado, um homem de 33 anos, residente em Terra Roxa, foi verificada prática de contrabando de cigarros e agrotóxicos e apesar de ainda não haver vinculação específica entre os grupos, verificou-se que utilizavam da mesma empresa para emissão das notas fiscais. Empresa esta com sede em Terra Roxa.

Estima-se que houve movimentação de pelo grupo de pelo menos R$ 700 mil reais em mercadorias importadas ilegalmente e postadas para todo Brasil, nos últimos 48 meses, sem contar os tributos não recolhidos e os prejuízos causados ao comércio interno, que não consegue competir com os preços praticados por estes grupos.

Os envolvidos são investigados, cada um na medida de suas condutas, pelos crimes de contrabando, descaminho, comercialização ilegal de agrotóxicos e associação criminosa e os objetos arrecadados foram encaminhados para Delegacia da Polícia Federal em Guaíra.

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